26/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:58

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2025 13:09

Acórdão registrado
21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 12:14

Julgado virtualmente
18/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:01

Documento Finalizado
14/07/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 18:59

Conclusos para decisão
12/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:07

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:43

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:32

Documento Finalizado
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:30

Prazo
20/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/05/2025 18:05

Despacho
05/05/2025 10:15

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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