10/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003512-70.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adriana Bravin - Banco BMG S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Providencie a serventia o cálculos de todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, observando-se o disposto na r.

Sentença de fls. 378/382.

Após, caso o(a) requerido(a) possua advogado constituído nos autos, intime-o(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC/15, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5.

Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). 6.

Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. 7.

Considerando que já houve a certidão do trânsito em julgado, autorizo a retirada do contrato original depositado em cartório, se o caso. 8.

Cumpridas todas as determinações acima mencionadas, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/04/2024 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:14

Nomeado Perito
26/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:11

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:46

Expedição de Carta.
03/10/2023 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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