13/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
15/10/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
10/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:35

Protocolizada Petição
02/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 15:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:18

Juntada de Ofício
31/01/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:07

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:17

Protocolizada Petição
20/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edvaldo Pfaifer (OAB 148356/SP), Augusto Lopes (OAB 223057/SP) Processo 0003544-89.2006.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Reqda: Elzi Aparecida Poltronieri Ferreira -

Vistos.

Considerando o entendimento majoritário do TJ/SP, curvo-me à jurisprudência dominante e revejo a decisão de fls.694/695.

Isso porque, o pedido de aplicação das medidas coercitivas atípicas, tais como as requeridas pelo exequente não podem ser analisadas neste momento processual, tendo em vista a afetação dos REsps 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, denominado Tema 1137.

Portanto, deve ser afastada neste momento a restrição da CNH, sendo resguardada a possibilidade de renovação do pleito, após o julgamento do tema e a consequente definição da tese jurídica aplicável à questão.

No mesmo sentido são os precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Determinação de "bloqueio" e suspensão de cartões de crédito e carteiro nacional de habilitação (CNH) - Inadmissibilidade, uma vez que determinada a suspensão de feitos que tratem desta questão nos REsp's 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, sob regime de recursos repetitivos - Determinação afastada, devendo a matéria ser oportunamente suscitada - Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130002-24.2023.8.26.0000; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2023; Data de Registro: 12/07/2023) (grifei).

Execução por quantia certa Medidas coercitivas, pleiteadas com base no art. 139, IV, do atual CPC - Bloqueio do passaporte e da CNH do agravado - Julgamento dos recursos envolvendo esse tema que se encontra suspenso, por força de decisão proferida no REsp nº 1.955.539/SP e no REsp nº 1.955.574/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137) Inviabilidade, no atual momento, do deferimento das providências pretendidas pela agravante Pedido que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à pretensão da agravante - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115602-05.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) (grifei).

Ante o exposto, revejo a decisão de fls.694/695.

Para análise do pedido de pesquisa Sisbajud Teimosinha (fls.713/714), deverá o exequente no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas e juntar a planilha atualizada do débito.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 13:57

Expedição de Carta.
10/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2023 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:47

Juntada de Ofício
14/04/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 16:52

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:42

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.
25/01/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 09:50

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
09/08/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:04

Protocolizada Petição
05/08/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:31

Conclusos para decisão
02/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 11:40

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:40

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 22:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2022.
06/05/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/03/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 16:12

Recebidos os autos
15/02/2022 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:43

Recebidos os autos
09/12/2021 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
27/10/2021 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 14:39

Expedição de Mandado.
25/08/2021 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:10

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:52

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2019.
03/10/2019 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 17:23

Conclusos para despacho
25/09/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2019 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2019 18:50

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2019 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2019 11:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2019 17:46

Conclusos para despacho
17/06/2019 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2019.
03/08/2018 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2018 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 14:00

Recebidos os autos
27/07/2018 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 11:54

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2018 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2018 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2018 10:51

Conclusos para decisão
23/05/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 15:57

Recebidos os autos
11/05/2018 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2018 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2018 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 12:49

Conclusos para despacho
15/02/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2018 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2018 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2018 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 16:44

Recebidos os autos
23/01/2018 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 14:07

Conclusos para despacho
10/01/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 12:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2017 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2017 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2017 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 16:14

Expedição de Certidão.
14/11/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 16:03

Juntada de Ofício
19/10/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 16:25

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2017 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 14:20

Conclusos para despacho
04/10/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2017 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2017 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2017 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 15:12

Recebidos os autos
11/09/2017 15:08

Conclusos para julgamento
11/09/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 15:05

Recebidos os autos
31/07/2017 10:00

Conclusos para decisão
26/07/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 15:36

Conclusos para despacho
14/06/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 12:42

Recebidos os autos
06/06/2017 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2017 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2017 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 10:50

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:50

Conclusos para despacho
30/05/2017 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2017 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2017 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2017 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2017 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2017 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2017 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2017 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2017 08:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 16:15

Conclusos para despacho
15/03/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2017 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 17:16

Conclusos para despacho
09/01/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2016 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2016 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2016 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2016 09:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 18:25

Expedição de Certidão.
24/11/2016 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2016 15:53

Conclusos para decisão
23/11/2016 09:16

Conclusos para despacho
23/11/2016 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2016 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/03/2012 11:03

Arquivado Definitivamente
09/03/2012 00:00

Arquivado Provisoramente
29/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2011 18:20

Recebidos os autos
24/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2011 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2010 14:36

Recebidos os autos
07/10/2010 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2009 13:10

Recebidos os autos
07/10/2009 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2009 13:10

Recebidos os autos
06/08/2009 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/02/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/11/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2007 00:00

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2006 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2006

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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