09/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006189-67.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: André Luiz Vaz Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 10º andar
05/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:13

Recurso Especial
21/08/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 17:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/07/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
22/07/2025 17:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 22:51

Prazo
19/07/2025 14:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 12:35

Prazo
18/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:39

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2025 03:01

Acórdão registrado
16/07/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 01:28

Julgado virtualmente
04/07/2025 19:22

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:31

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:00

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 12:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 10:07

Processo Cadastrado
21/03/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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