07/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017091-82.1979.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - BARCELLOS, TUCUNDUVA ADVOGADOS - Execução nº 2005/009745

Vistos.

A Fazenda Pública Municipal requereu o cancelamento do precatório, tendo em vista o equívoco no cadastrado, já que a ação originária se deu contra o Estado de Sâo Paulo e não contra o Município.

A exequente concordou com o cancelamento.

A decisão/ofício DEPRE de fls. 628 constou a existência de irregularidade que impede o processamento, de modo a rejeitar o ofício expedido às fls. 593/596.

Pois bem.

Considerando o requerimento da Fazenda Pública Municipal para cancelamento do precatório, diante do equívoco no cadastramento uma vez que a ação originária foi proposta contra o Estado de São Paulo, e não contra o Município bem como a concordância expressa da parte exequente, conforme registrado nos autos, bem como o teor da decisão/ofício DEPRE de fls. 628, que reconheceu a existência de irregularidade impeditiva do processamento, rejeitando o ofício requisitório de fls. 593/596, DETERMINO a baixa do presente incidente, com a devida movimentação de arquivamento definitivo (61615) Intime-se. - ADV: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB 246414/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:51

Deferido o Pedido
03/06/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:55

Baixa Definitiva
01/06/2025 01:59

Suspensão do Prazo
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
30/04/2025 15:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 02:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:28

Ato ordinatório
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:54

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/03/2025 18:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2005

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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