18/09/2025 19:02

Expedição de Ofício.
18/09/2025 19:02

Expedição de Ofício.
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518113-49.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALLACE VOLPOLINI CAVALCANTE - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar o réu Wallace Volpolini Cavalcante como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Passo a dosimetria da pena.

O réu tem maus antecedentes, a fls. 48/49, o que afasta o privilégio do artigo 33, parágrafo 4º, da lei de drogas, não podendo repercutir também num aumento de pena, pois do contrário haveria " bis in idem".

Fixo-lhe, pois, a pena de 05 anos de reclusão e 500 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto.

Expeça-se ofício à SAP, solicitando vaga em estabelecimento prisional adequado.

Se a prisão cautelar antes se justificava, quanto mais agora que condenado o réu, não tendo o direito de recorrer em liberdade.

Seja ele recomendado na prisão em que se encontra.

Oportunamente, lance-se o seu nome no rol dos culpados. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
17/09/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
16/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518113-49.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALLACE VOLPOLINI CAVALCANTE - Reitere-se o ofício de fls. 152. - ADV: ELIO SANTANA DE SOUZA (OAB 520052/SP)
12/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:17

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:38

Recebida a denúncia
11/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
10/07/2025 11:34

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/07/2025 17:08

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:06

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:52

Mudança de Magistrado
04/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/07/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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