04/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:30

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029372-71.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Marcello Marinho C de Oliveira - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA NO IRDR TEMA 47 - INAPLICABILIDADE - TESE VINCULANTE FIXADA EM PUIL TRATANDO ESPECIFICAMENTE DOS POLICIAIS CIVIS - PREVALÊNCIA DESTA, POR SE TRATAR DE DEMANDA MOVIDA POR DELEGADO DE POLÍCIA EM ATIVIDADE - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER INFRINGENTE - EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DEMANDA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, QUE FICAM REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raquel Merguiso Onha (OAB: 442752/SP) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:29

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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