04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084203-73.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Fischer e outro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - ITCMD - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/21 - IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DO DÉBITO - NÃO RECEPÇÃO DA SÚMULA 188 DO E.

STJ OU DO ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Somma Marques Rollo (OAB: 247862/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:52

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio
18/07/2025 12:11

Processo Cadastrado
15/07/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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