08/09/2025 14:07

Expedição de Mandado.
07/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500186-88.2025.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GABRIEL DE JESUS MOREIRA -

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu GABRIEL DE JESUS MOREIRA formulado pela defesa às fls. 266/273.

Alega a defesa que o réu encontra-se preso preventivamente desde 20/03/2025, por força de decisão que converteu sua prisão temporária, com base em argumentos genéricos como a "gravidade do delito" e a "garantia da ordem pública".

Destaca a defesa que, até o momento, não há nos autos nenhum elemento de prova colhido em juízo que comprove a autoria delitiva por parte do requerente, tampouco que a vítima o tenha reconhecido formalmente ou o tenha aportado como autor dos disparos.

Sustenta, ainda, que a ausência da vítima na última audiência e sua redesignação para o dia 21/10/2025 agravam ainda mais a situação, pois evidenciam o excesso de prazo na formação da culpa, em violação ao princípio da razoável duração do processo, gerando, assim, flagrante constrangimento ilegal.

Diante das alegações, a defesa pede a revogação da prisão preventiva ou a liberdade provisória, aplicando-se, se for o caso, uma das medidas previstas no art.319 do CPP.

Instado a se manifestar, o d. representante do Ministério Público posicionou-se pelo indeferimento do pleito libertário (fls. 277/278). É a síntese do necessário.

Decido.

Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, permanecem incólumes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do réu nos autos de nº 1500187-73.2025.8.26.0028 e o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva de fls.160/167, os quais reitero integralmente.

Não obstante os argumentos defensivos, no sentido de que a decisão que decretou a custódia cautelar teria se limitado a fundamentação genérica, cumpre destacar que a prisão preventiva foi objeto de controle jurisdicional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que a manteve hígida em sede de habeas corpus.

Ademais, não há notícia de que o remédio constitucional impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça tenha sido provido.

Tais circunstâncias evidenciam a regularidade e o acerto da decisão que decretou a medida extrema.

Outrossim, verifica-se que a audiência de instrução, em continuação, já se encontra designada para data próxima (21/10/2025), o que evidencia a regularidade da tramitação processual e enfraquece a alegação defensiva de excesso de prazo ou de constrangimento ilegal.

Ressalte-se, ainda, que a oitiva da vítima mostra-se providência de suma relevância para a completa formação do conjunto probatório e para o adequado julgamento da causa, não se revelando medida inútil ou meramente protelatória. À vista de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares formulado às fls. 266/273 e mantenho a prisão preventiva do réu GABRIEL DE JESUS MOREIRA até ulterior deliberação.

Reencaminhem-se os autos à fila de acompanhamento da prisão preventiva.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento já designada às fls. 255/256.

Por fim, caso necessário, reiterem-se os ofícios de fls.263/264, tendo em vista a proximidade da audiência.

Intimem-se. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)
04/09/2025 16:35

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500186-88.2025.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GABRIEL DE JESUS MOREIRA - Cumpra-se, com urgência, o determinado em fl. 256. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP), JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)
28/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 04:30:00, 2ª Vara.
26/08/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
18/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:03

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:41

Juntada de Ofício
24/07/2025 02:11

Suspensão do Prazo
15/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:19

Protocolo Juntado
14/07/2025 12:19

Protocolo Juntado
14/07/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 11:12

Expedição de Ofício.
14/06/2025 11:12

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:31

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:13

Recebida a denúncia
11/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:00:00, 2ª Vara.
05/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:22

Juntada de Mandado
23/04/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 05:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:12

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:12

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:16

Apensado ao processo
28/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:28

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 17:15

Recebida a denúncia
24/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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