04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009446-75.2024.8.26.0161/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Luis Carlos Ribeiro de Melo - Embargdo: Claro S/A - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.

RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.024, §3º, DO CPC E COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL.

ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

RECURSO ACOLHIDO PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL CONSTANTE DE TRECHO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO TEMA REPETITIVO 1.264.

CONTROVÉRSIA DEVOLVIDA À ANÁLISE VERSA SOBRE INSERÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NAS PLATAFORMAS DAS EMPRESAS DE CONTROLE DE CRÉDITO (PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME) EM VIRTUDE DE DÍVIDA INEXISTENTE.

LOGO, TENDO EM CONTA QUE A CONTROVÉRSIA NÃO SE SUBSUME À HIPÓTESE DE DÍVIDA PRESCRITA, FORÇOSO CONVIR QUE A QUESTÃO NÃO SE SUBMETE À AFETAÇÃO ORDENADA PELO C.

STJ REFERENTE AO TEMA REPETITIVO 1.264, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, O PRONTO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, OBSERVADA, EVIDENTEMENTE, A ORDEM CRONOLÓGICA DE DISTRIBUIÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elvis Siqueira de Oliveira Figueiredo (OAB: 458988/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
16/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 22:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/12/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 21:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 06:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:11

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:58

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:58

Juntada de Ofício
18/07/2024 10:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007575-93.2025.8.26.0451

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Fabio Pinto de Almeida

Advogado: Raphaela Galdi Bissoli Toledo de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 4019422-10.2025.8.26.0100

Multilixo Remocoes de Lixo S/C LTDA

Dmx Engenharia e Construcao LTDA

Advogado: Davi Esteves Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 4008022-05.2025.8.26.0001

Rafael Munhoz Alves

Maria Heloisa de Paula

Advogado: Marcio Maciel Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1006387-70.2021.8.26.0004

Sueli Aparecida dos Santos Lizardo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Agner Eduardo Gomes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1020932-15.2025.8.26.0196

Cristina Sad Ballarini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 15:11

Exibir Processo