TJSP - 1004382-67.2019.8.26.0482
1ª instância - 03 Civel de Presidente Prudente
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004382-67.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Felipe Gava Silva - - Daniel Mendes Gava - Antonio Carlos Zago e outro - Margareth Almeida Bruno - - Carlos Alberto Almeida Bruno - - Luis Henrique de Almeida Bruno - - Jussara de Almeida Bruno - - Associação Parque Residencial Damha II - Natalia Karina Zago Felicio - - Giancarlo Zago e outros - Rafael Aragos -
Vistos. 1.
Giovana Zago e outros, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, ofereceram embargos de declaração da decisão de fls. 6747, alegando a existência de contradição (fls. 6751/6753).
Os embargos foram interpostos no prazo legal.
Manifestação da parte embargada a fls. 6764/6776 É o Relatório.
Fundamento e Decido.
Conheço os embargos e lhes dou provimento.
De fato, padece a decisão de contradição. É certo que os embargos de declaração têm por fim afastar eventuais obscuridades, contradições e omissões, bem como corrigir erros materiais, de modo que se complete o julgado.
Tendo em vista o princípio o do aproveitamento das formas, reconheço que, embora a petição tenha sido erroneamente nomeada, trata-se, de fato, de mera manifestação em resposta ao pedido de instauração de fraude à execução, sendo possível sua apreciação para eventual resolução do pedido pleiteado.
Não obstante, excepcionalmente, podem se constituir de efeitos infringentes, consoante jurisprudência pacífica nesse sentido: "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ-Corte Especial ED em AI 305.080-MG-ARg-EDcl,rel.min.Menezes Direito, j. 19/2/03,DJU 19/5/03, p. 108).
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e lhes dou PROVIMENTO para reconsiderar a decisão embargada nos termos acima.
Considerando claro e inequívoco tumulto processual decorrente de reiterações, questionamentos sobre decisões antigas, que já foram devidamente apreciadas, e também inclusão de credores interessados que buscam saciar o seu crédito, restrinjo a presente decisão neste tópico ao julgamento da matéria constante nos embargos de declaração. "Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.
Impugnação rejeitada por decisão irrecorrida.
Reiteradas manifestações com o mesmo conteúdo da mencionada impugnação.
Embargos à execução .
Tumulto processual.
Litigância de má-fé reconhecida.
Decisão mantida.
Recurso improvido . (TJ-SP - AI: 20446588020208260000 SP 2044658-80.2020.8.26 .0000, Relator.: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 26/06/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2020)" Ademais, chamo o feito a ordem, e dou a oportunidade ao autor, se assim pretender, de se manifestar tão e somente quanto as manifestações de fls.6504/6520 (Terceiros Interessados Giovanna, Natalia e Giancarlo), protocolando seus argumentos de forma clara e concisa, no prazo de 10 (dez) dias, sem a presença de pedidos simultâneos, sob pena de indeferimento.
Após, voltem os autos conclusos para decisão. 2.
Quanto à preferência do crédito hipotecário, em intervenção processual realizada pelo terceiro interessado, João Carlos Assef (Fls. 3801/3810).
Adotando o princípio geral de cautela, indefiro, por ora, o pedido de adjudicação do imóvel de matrícula nº 69.646 (fls. 2446/2456), considerando que o credor hipotecário possui preferência sobre os créditos incidentes sobre o referido bem.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de extinção de condomínio - Adjudicação de cota do imóvel pelo exequente-agravante condicionada, ante os elementos dos autos, ao depósito do valor da avaliação do bem ou ao valor da penhora acrescido dos tributos que recaem sobre o bem e tributos existentes sobre o bem, o que for menor - Medida acertada - Concorrência de outros credores com preferência legal sobre o produto da execução - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22846818420208260000 SP 2284681-84.2020.8 .26.0000, Relator.: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 19/03/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2021) Entretanto, ressalto que o crédito hipotecário, embora detenha direito de preferência, não abarca a totalidade do crédito discutido nestes autos, restringindo-se apenas àquele vinculado diretamente ao imóvel objeto da hipoteca, não lhe sendo permitido a intervenção em valores não relacionados ao imóvel em questão. 3.
Quanto ao pedido formulado por Rafael Aragos (fls. 3.750/3.751 e 6.496/6.497), visando preservar a ordem processual e evitar decisões conflitantes, a deliberação será realizada somente após a estabilização das decisões constantes às fls. 2746/2748 e 3017/3020.
Ademais, em caso de eventual levantamento de valores, seja por meio de alienação dos imóveis ou depósito nos autos, o montante discutido pelo terceiro interessado Rafael deverá permanecer depositado nos autos a título de garantia, considerando que os créditos de honorários possuem preferência inclusive sobre os créditos hipotecários.
Agravo de Instrumento.
Ação monitória.
Penhora de imóvel gravado com hipoteca.
Pretendida preferência do crédito hipotecário .
Inocorrência.
Execução de verbas decorrentes de honorários advocatícios sucumbenciais.
Verba alimentar que prefere à hipotecária.
Precedentes deste E .
Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça.
RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2017308-78.2024 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Emílio Migliano Neto, Data de Julgamento: 08/02/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2024) 4.
Quanto aos demais pedidos simultâneos (Fls. 3729/3735, 3750/3751, 3753, 3761/3762, 3788/3793, 6764/6776 e 6786/6796), visando preservar a ordem processual, serão apreciados em outro momento, após as deliberações das questões citadas nos pedidos anteriormente aludidos.
Fica consignado que a oposição de novos embargos de declaração importará na aplicação de multa nos termos do art. 1.026 e parágrafos do CPC.
Int. - ADV: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP), ANDRÉ DA SILVA VIEIRA (OAB 405739/SP), ANA JULIA LISSA SATO CHUBACI (OAB 451715/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM (OAB 256185/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP) -
07/08/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/08/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 15:05
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
17/01/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 05:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2021 18:53
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
03/08/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2021 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 11:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2020 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 18:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/10/2020 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 17:49
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/07/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2020 15:30
Expedição de Carta.
-
17/07/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 13:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2020 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2020 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2020 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 02:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 22:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2020 04:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2020 17:56
Expedição de Carta.
-
11/02/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2019 10:08
Expedição de Carta.
-
18/11/2019 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2019 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2019 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2019 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 15:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2019 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 14:12
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 10:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2019 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 17:38
Expedição de Ofício.
-
19/07/2019 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2019 17:15
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2019 18:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/06/2019 16:47
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 16:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2019 18:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/06/2019 13:39
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2019 14:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2019 16:20
Expedição de Carta.
-
17/05/2019 16:19
Expedição de Carta.
-
15/05/2019 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2019 12:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2019 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2019 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2019 13:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2019 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2019 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2019 16:37
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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