15/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:10

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:17

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007586-67.2019.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apdo: José Raphael Pardini - Apdo/Apte: Município de Botucatu - Apdo/Apte: União Federal - Prfn - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - NÃO CONHECERAM do apelo da União, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo do impetrante e DERAM PROVIMENTO ao apelo da Fazenda Municipal, para revogar a medida liminar anteriormente deferida.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA MEDICAMENTOS E INSUMOS DIABETES NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO IMPETRANTE E DA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS À ENFERMIDADE ALEGADA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA CERTEZA E LIQUIDEZ DO DIREITO EM ANÁLISE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FALTA DE INTERESSE (INADEQUAÇÃO) PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.APELO DO IMPETRANTE NÃO PROVIDO, APELO DA FAZENDA MUNICIPAL PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) - Heloisa Helena Alfonsi de Queiroz (OAB: 215200/SP) (Procurador) - 1° andar
30/08/2025 06:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 17:27

Acórdão registrado
26/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:31

Julgado virtualmente
26/08/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:51

Prazo
13/05/2025 21:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:53

Prazo Intimação - 10 Dias
06/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 14:15

Despacho
31/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos do MP
28/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:31

Informação
10/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:06

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/02/2025 11:53

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 10:06

Processo Cadastrado
31/01/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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