TJSP - 0007941-36.2023.8.26.0344
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007941-36.2023.8.26.0344 (processo principal 1005361-84.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Allan Guimarães Mayoral em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Marília, com fundamento na Sentença prolatada nos autos do processo nº 1005361-84.2021.8.26.0344, que tramitou perante este Juízo, tendo em vista o descumprimento de fornecimento do medicamento trimebutina e zinco quelato.
Informado às fls. 128 o integral cumprimento da ordem judicial proferida, com a aquisição do medicamento solicitado com verbas públicas, dou por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias.
Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia comprovação de que a parte compareceu à Unidade de Saúde responsável pela entrega do(s) medicamento (s), inclusive com protocolo de requerimento.
P.I.C. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP) -
30/08/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 09:25
Protocolizada Petição
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22/08/2024 09:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/08/2024 21:39
Conclusos para decisão
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15/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2024 04:09
Juntada de Certidão
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17/04/2024 09:58
Expedição de Carta.
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16/04/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 10:00
Conclusos para decisão
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05/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 09:21
Juntada de Mandado
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24/10/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 09:21
Juntada de Mandado
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26/09/2023 15:49
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 15:47
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 18:57
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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