TJSP - 7001270-93.2009.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS

CPF *19.***.*79-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 389575/SP

CPF *06.***.*74-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001270-93.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS - Certifique, a z.

    Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão de comutação nos moldes requeridos pela Defesa, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)

  • 04/09/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:06

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/08/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/05/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/03/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 12:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2024 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/11/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 23:43

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/09/2023 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:02

    Autorizada Saída Temporária

  • 05/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2023 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Decisão

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Decisão

  • 06/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/09/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 00:00

    Outros

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 14/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 07/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 26/06/2013 00:00

    Outros

  • 21/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 21/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/05/2012 00:00

    Outros

  • 23/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 09/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 30/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2010 00:00

    Outros

  • 11/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/01/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2008 00:00

    Outros

  • 24/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/06/2007 00:00

    Outros

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 00:00

    Outros

  • 06/06/2006 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 17/04/2006 00:00

    Outros

  • 10/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2006 00:00

    Outros

  • 03/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2005 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/11/2005 00:00

    Outros

  • 07/11/2005 00:00

    Outros

  • 27/10/2005 00:00

    Outros

  • 18/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2005 00:00

    Outros

  • 01/02/2005 00:00

    Outros

  • 23/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2004 00:00

    Outros

  • 26/02/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 00:00

    Outros

  • 06/11/2003 00:00

    Outros

  • 03/11/2003 00:00

    Outros

  • 23/10/2003 00:00

    Outros

  • 15/10/2003 00:00

    Outros

  • 11/09/2003 00:00

    Outros

  • 11/09/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2003 00:00

    Outros

  • 16/04/2003 00:00

    Outros

  • 17/03/2003 00:00

    Outros

  • 14/03/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 00:00

    Outros

  • 31/01/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2002 00:00

    Outros

  • 13/12/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2002 00:00

    Outros

  • 22/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2002 00:00

    Outros

  • 13/08/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2002 00:00

    Outros

  • 06/08/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2002 00:00

    Outros

  • 17/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2002 00:00

    Outros

  • 01/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2002 00:00

    Outros

  • 28/05/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2002 00:00

    Outros

  • 07/02/2002 00:00

    Outros

  • 05/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2002 00:00

    Outros

  • 30/01/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2002 00:00

    Outros

  • 27/12/2001 00:00

    Outros

  • 13/12/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 00:00

    Outros

  • 17/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2001 00:00

    Outros

  • 17/09/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2001 00:00

    Outros

  • 26/07/2001 00:00

    Outros

  • 26/06/2001 00:00

    Outros

  • 04/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2001 00:00

    Outros

  • 15/05/2001 00:00

    Outros

  • 10/05/2001 00:00

    Outros

  • 18/04/2001 00:00

    Outros

  • 30/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2001 00:00

    Outros

  • 19/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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