04/09/2025 09:54

Prazo
04/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015982-55.2022.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Condomínio Damebe Uno Residence - Apelado: Primaserv Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO COM ALOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS A NOVA EMPRESA A PEDIDO DO CONTRATANTE - CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO INDENIZAÇÃO EM CASO DE RECONTRATAÇÃO POR EMPRESA TERCEIRA - REVELIA DO CONDOMÍNIO RÉU - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL EQUIVOCADA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA DO TEMPO TOTAL DE ALOCAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - VIOLAÇÃO CARACTERIZADA - CIÊNCIA DO RÉU REVELADA PELA CONTRANOTIFICAÇÃO ENVIADA À AUTORA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonathas Campos Palmeira (OAB: 298050/SP) - Thiago Carrera Dias (OAB: 298271/SP) - Edison Santos de Souza (OAB: 92113/SP) - Rodrigo William Tavares de Souza (OAB: 383815/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:04

Acórdão registrado
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:54

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 11:45

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 13:28

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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