12/05/2025 16:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 16:20

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:12

Expedido Certidão
10/04/2025 16:40

Prazo
10/04/2025 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 11:48

Expedido Certidão
10/04/2025 11:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:18

Expedido Certidão
07/04/2025 17:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:09

Acórdão registrado
07/04/2025 16:38

Julgado virtualmente
31/03/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 16:32

Processo encaminhado para o Magistrado
31/03/2025 16:20

Documento Finalizado
31/03/2025 11:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/03/2025 10:32

Conclusos para o Relator
21/03/2025 14:01

Prazo
20/03/2025 16:22

Juntada de petição
20/03/2025 16:22

Expedido Termo
20/03/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 15:32

Expedido Certidão
18/03/2025 15:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:50

Expedido Certidão
10/03/2025 11:43

Documento Finalizado
10/03/2025 11:42

Expedido Termo - Diligência - Cartório
07/03/2025 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/03/2025 18:40

Despacho
27/02/2025 17:56

Conclusos para o Relator
27/02/2025 17:35

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 17:31

Juntada de petição
27/02/2025 17:31

Expedido Termo
27/02/2025 17:30

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 14:57

Expedido Certidão
24/02/2025 14:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/02/2025 14:48

Distribuição por Sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/02/2025 14:01

Processo Cadastrado
07/02/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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