TJSP - 7000412-19.2016.8.26.0269

1ª instância - Execucoes Criminais de Itapetininga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGO JACINTO DE MOURA

CPF *36.***.*09-82

Advogados

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA

OAB: 238077/SP

CPF *67.***.*63-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:33

    Autos no Prazo

  • 03/09/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:31

    Autos no Prazo

  • 28/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000412-19.2016.8.26.0269 (1179121/1) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE RODRIGO JACINTO DE MOURA - 1- Fls. 307: ciente. 1.1- Pendente neste PEC o cumprimento da PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA substitutiva. 2- Intime-se o(a) sentenciado(a) para que, sob pena de conversão em privativa de liberdade e expedição de MANDADO DE PRISÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, comprove o pagamento da parcela 23/57, da PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, mediante depósito judicial na conta da VEC local. 2.1- Para cumprimento da prestação pecuniária (valor total ou mensalmente em parcelas), o(a) sentenciado(a) deverá acessar o link (digitar na barra de endereço da internet) https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ (clicar em continuar em caso de erro) e: A) no campo Número do Processo, digitar 7000412-19.2016.8.26.0269 ( numero deste Processo de Execução Criminal) e, em seguida, clicar em Buscar; B) na Aba Dados da Guia, no campo Comarca, escolher ITAPETININGA; C) no campo Foro, escolher FORO DE ITAPETININGA; D) no campo Oficio/Cartório, escolher CARTÓRIO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENT...; E) no campo Vara, escolher VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTU...; F) no campo Valor, preencher o valor a ser depositado, total ou na fração correspondente a parcela pretendida, no máximo em 05 vezes; G) no campo CPF/CNPJ Depositante, digitar o número do CPF do(a) sentenciado(a); H) clicar em Emitir Guia; I) imprimir a Guia gerada - expressão Guia gerada com sucesso e emitida ao Banco do Brasil.

    Para impressão do boleto CLIQUE AQUI; J) efetuar o depósito e apresentar o comprovante neste Juízo (endereço e horário acima referidos), dentro de 10 (dez) dias. 2.2- Anote-se que as demais parcelas deverão ser pagas mensalmente, independentemente de nova intimação. 3- Não sendo localizado(a) o(a) sentenciado(a), voltem-me cls. 4- Comprovado o integral pagamento/depósito da prestação pecuniária, tornem conclusos. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA (OAB 238077/SP)

  • 27/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:40

    Autos no Prazo

  • 25/07/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:21

    Autos no Prazo

  • 23/06/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:07

    Autos no Prazo

  • 28/05/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:28

    Autos no Prazo

  • 24/04/2025 10:14

    Autos no Prazo

  • 24/03/2025 11:31

    Autos no Prazo

  • 23/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:18

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:40

    Autos no Prazo

  • 12/12/2024 14:29

    Autos no Prazo

  • 29/11/2024 16:03

    Autos no Prazo

  • 13/11/2024 14:54

    Autos no Prazo

  • 11/10/2024 14:10

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 13:34

    Autos no Prazo

  • 08/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:46

    Autos no Prazo

  • 03/09/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:16

    Autos no Prazo

  • 31/07/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:40

    Decisão de Conversão

  • 21/09/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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