03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001851-84.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gleice Kellen Silva de Oliveira - Viação Santa Brígida LTDA - - São Paulo Transporte S.A. e outro -

Vistos.

Fls. 759/763: A ré São Paulo Transporte S.A. opôs embargos de declaração contra a sentença que a condenou solidariamente ao pagamento de indenização por danos suportados pela autora, alegando omissão e contradição quanto à ausência de demonstração de nexo causal, bem como quanto à fundamentação da solidariedade.

Não assiste razão à embargante.

A decisão embargada enfrentou suficientemente as matérias controvertidas, tendo reconhecido a responsabilidade da embargante no contexto do gerenciamento e fiscalização do sistema de transporte coletivo, destacando-se, ademais, que a imputação de responsabilidade solidária decorre da interpretação do conjunto fático-probatório e da legislação aplicável.

Os argumentos ora reiterados demonstram, em verdade, mero inconformismo da embargante com o desfecho do julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O que se pretende, por meio da presente via, é a rediscussão da matéria, o que não é permitido pela via estreita dos embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela ré São Paulo Transporte S.A.

Intime-se. - ADV: GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), CAIO PARRILLO VIEIRA ROCHA (OAB 356319/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 07:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2025 05:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 23:58

Suspensão do Prazo
06/11/2024 05:10

Suspensão do Prazo
13/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:17

Autos no Prazo
03/08/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório
01/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:57

Autos no Prazo
13/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 21:57

Suspensão do Prazo
28/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:55

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:42

Expedição de Ofício.
06/09/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 03:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2022 20:49

Conclusos para decisão
23/08/2022 05:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 10:35

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 20:49

Expedição de Certidão.
09/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2022 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 17:32

Expedição de Carta.
23/05/2022 17:31

Expedição de Carta.
23/05/2022 17:31

Expedição de Carta.
23/05/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 16:32

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2022 04:32:36, 2ª Vara Cível.
20/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 08:54

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 16:44

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:43

Decisão
07/03/2022 11:51

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 15:17

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 16:11

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:11

Decisão
19/04/2021 09:27

Conclusos para decisão
13/04/2021 13:40

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.
17/03/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 13:23

Expedição de Certidão.
10/03/2021 07:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 15:43

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:42

Decisão
01/03/2021 09:08

Conclusos para decisão
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.
26/02/2021 22:20

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 19:03

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:54

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 17:48

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:47

Decisão
06/10/2020 13:56

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:54

Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 11:21

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 12:05

Juntada de Mandado
17/09/2020 19:43

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 13:02

Juntada de Mandado
27/08/2020 16:29

Juntada de Mandado
27/08/2020 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 12:12

Juntada de Petição de contestação
18/08/2020 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 12:19

Juntada de Mandado
18/08/2020 12:19

Expedição de Mandado.
07/07/2020 22:21

Suspensão do Prazo
07/06/2020 06:21

Suspensão do Prazo
04/05/2020 18:53

Expedição de Mandado.
04/05/2020 18:51

Expedição de Mandado.
04/05/2020 18:50

Expedição de Mandado.
29/04/2020 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 00:57

Ato ordinatório
06/04/2020 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/04/2020 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2020 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2020 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2020 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2020 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2020 21:39

Decisão
25/03/2020 13:10

Conclusos para decisão
23/03/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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