15/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:07

Ato ordinatório
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079106-53.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Laís de Freitas Takada - - Leonardo de Freitas Takada -

Vistos. 1.

Fls. 250/268: Cuida-se de exceção de pré-executividade aventada por LAIS DE FREITAS TAKADA e LEONARDO DE FREITAS TAKADA, alegando, em síntese, que: a) são herdeiros da executada originária, SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA, falecida; b) foram incluídos no feito em razão de sua condição de herdeiro, todavia, não há herança deixada e/ou inventário em andamento; c) são, portanto, parte ilegítima para figurarem no polo passivo da execução; e d) sofreram constrições indevidas oriundas do feito.

Manifestação do exequente-excepto às fls. 301/304 concordando com o pedido de liberação dos valores constritos via SISBAJUD, todavia, com pedido de manutenção de ambos no polo passivo pois "[a]inda que inexista inventário em curso, subsiste a responsabilidade da herança pelas dívidas do falecido" (fl. 303). É o que insta relatar.

A exceção de pré-executividade comporta integral acolhimento.

Isto porque os excipientes lograram êxito em comprovar que não houve herança e tampouco inventário de sua falecida genitora.

A alegação de se tratar de "mera formalidade" trazida pelo exequente-excepto não deve prevalecer pois cabe a este comprovar que houve transferência de patrimônio.

Caso contrário, pensar-se-ia o impossível de impor aos excipientes a prova sobre fato negativo, isto é, de que nada receberam, conhecida por ser impossível.

Bem por isso os excipientes não devem ser deixados no polo passivo da execução.

Por ora, inexistindo prova de que, de fato, houve transferência de patrimônio (herança) da falecida executada aos seus herdeiros - prova que compete exclusviamente à exequente - não há razão para deixá-los no processo, com os contornos que tal figura passa para a sociedade em caso de manutenção.

Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de LAIS DE FREITAS TAKADA e LEONARDO DE FREITAS TAKADA para figurarem como executados nessa demanda, sem prejuízo de posterior revisão caso sobrevenha prova inequívoca de que houve herança de sua genitora.

Considerando a concordância do exequente com tal medida, DESBLOQUEIE-SE de imediato os valores constritos via SISBAJUD, encerrando-se o ato. 2.

Preclusa esta decisão, REMOVA-SE LAIS e LEONARDO do cadastro. 3.

Manifeste a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão para fins do art. 921, § 1º, do CPC, a qual fica desde já determinada em caso de inércia, independentemente de nova conclusão.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), PATRICIA REGINA DE ALMEIDA MATIAS (OAB 217367/SP), PATRICIA REGINA DE ALMEIDA MATIAS (OAB 217367/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2025 09:55

Bloqueio/penhora on line
25/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 01:30

Suspensão do Prazo
05/12/2024 16:12

Expedição de Mandado.
05/12/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 02:44

Suspensão do Prazo
09/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:20

Suspensão do Prazo
22/01/2024 08:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:48

Juntada de Certidão
21/01/2024 12:27

Expedição de Carta.
21/01/2024 12:27

Expedição de Carta.
19/01/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 15:49

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
26/07/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 12:11

Expedição de Carta.
20/04/2023 12:11

Expedição de Carta.
27/01/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 10:34

Expedição de Carta.
01/09/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 22:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 20:40

Expedição de Carta.
23/05/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2022 19:49

Expedição de Carta.
27/03/2022 19:49

Expedição de Carta.
29/10/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 11:33

Proferido Despacho
22/09/2021 11:11

Conclusos para decisão
17/09/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2021 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2021 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:30

Expedição de Carta.
29/07/2021 09:30

Expedição de Carta.
29/07/2021 09:29

Decisão
29/07/2021 09:27

Conclusos para decisão
28/07/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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