TJSP - 0015927-46.2007.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015927-46.2007.8.26.0071 (071.01.2007.015927) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Andrea Negrao Confecçoes Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP) -
28/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2025 04:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/01/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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02/09/2024 15:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2024 04:30
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 16:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
23/04/2019 14:13
Arquivado Provisoriamente
-
17/04/2019 13:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2019 15:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/03/2019 15:23
Expedição de Certidão.
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19/02/2019 16:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/01/2019 10:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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14/01/2019 14:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.
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23/03/2018 11:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/02/2018 14:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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05/02/2018 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.
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11/09/2017 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/09/2017 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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11/09/2017 17:29
Transferência de Processo - Saída
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11/09/2017 10:21
Expedição de Certidão.
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11/09/2017 10:21
Expedição de Certidão.
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11/09/2017 10:21
Expedição de Certidão.
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07/11/2016 13:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/10/2016 15:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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13/11/2015 13:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/10/2015 10:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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08/09/2014 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/07/2014 11:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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26/06/2014 16:09
Expedição de Certidão.
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26/06/2014 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2014 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2013 16:04
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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16/08/2013 11:32
Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
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28/06/2012 00:00
Aguardando Providências
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20/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
01/02/2012 10:29
Recebimento de Carga
-
01/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/12/2011 10:14
Carga Outro
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
09/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Intimação
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01/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
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31/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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17/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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27/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
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26/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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26/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
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18/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
15/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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15/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
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07/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
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06/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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23/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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14/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
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14/03/2011 00:00
Despacho Proferido
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27/07/2010 00:00
Conclusos para julgamento
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29/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
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01/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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31/05/2010 13:10
Recebimento de Carga
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30/04/2010 09:52
Carga Outro
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22/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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23/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
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17/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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03/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
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04/11/2008 00:00
Aguardando Digitação
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12/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
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27/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/03/2008 16:45
Recebimento de Carga
-
22/02/2008 11:47
Carga Outro
-
18/12/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/11/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/05/2007 00:00
Aguardando Digitação
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24/05/2007 13:12
Recebimento de Carga
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22/05/2007 18:49
Carga à Vara Interna
-
22/05/2007 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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