TJSP - 0002252-30.2025.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002252-30.2025.8.26.0024 (processo principal 1001697-30.2024.8.26.0024) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Andre Aparecido da Silva - Rafael Oliveira de Moura Santarelli -
Vistos.
Recebo a petição retro como emenda à inicial.
Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes.
O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC.
Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça.
O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC).
Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC).
Aguarde-se no PRAZO.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA VALERA (OAB 460172/SP), GIOVANA MAIRA LAURINDO SILVA FERRARI (OAB 210867/MG), EDUARDA DE GODOY BUENO (OAB 480165/SP), MARIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 26709/MS) -
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 23:20
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 09:41
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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