12/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/09/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087903-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Tania Santana dos Anjos -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1087892-91.2025.8.26.0053 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:34

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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