09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000363-78.2025.8.26.0200; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Gália; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000363-78.2025.8.26.0200; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleuber Alberto Moyses Miguel; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:49

Distribuído por sorteio
05/09/2025 09:42

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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