TJSP - 0608461-75.1985.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0608461-75.1985.8.26.0053 (053.85.608461-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adevaldo Fortunato - - Irahy Vieira Catalano - - Lorival Kroll e outros - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - - Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - - Pelzer System Ltda - - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Itaba-Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cedente Osvaldo Simões) e outro - Gracinda Baptista da Silva e outros - Rogério Mauro D'Avola -Cedente- Edison Ferreira Pinto - - Transrodace Transportes Rodoviários Ltda cedente: Sucessores de Ruy Paulo de Oliveira Mazzei - - Espólio de Rubens Sylvestre - - Alfa Transportes Eireli (cedente Plínio Rolim de Moura) e outros - Sucessores de Archimedes Carlos Munford e outros - Oseas Rodrigues de Oliveira ( FALECIDO ) e outros - Eliana Goulart de Olieira HERDEIRO (A) de Oseas Rodrigues de Oliveira - - Sara rodrigues de Oliveira HERDEIRO (A) de Lary de oliveira e outros - Ariovaldo Carlos de Figueiredo Marques (FALECIDA) e outros - Mathilde Marchiori Marques HERDEIRA (o) de Ariovaldo Carlos de Figueredo - - Airton Marhiori Marques HERDEIRA (o) de Ariovaldo Carlos de Figueredo - - Alexa Marchiori Marques HERDEIRA (O) de Ariovaldo Carlos de Figueredo - - herdeiros de Octavio Lombardi - - Thallysson Maldonado Ramos (herdeiro de Raimundo Souza Ramos) e outros - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Ecus Injeçao ltda epp - - Alfa Transportes Especiais Ltda (Cessionário) - - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - cessionária Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. (cedente Marplelzer Ltda) - - cessionária Viação Danúbio Azul Tda (cedente Rogério M.
D'Avola) - - cessionária Ullian Esquadrias Metalicas Ltda (cedente Irahy V.
Catalano) - - cessionária Ecus Injeçao Ltda EPP (Cedente: Fco.
Cunha) - - cessionária Alfa Transportes Especiais Ltda. (cedentes Odilon P.
Guimarães/ Oduvaldo Romano / Plinio R.
Moura - - Facility Business Ltda - - ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - - Para fins de publicação - - ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA -
Vistos.
Deixo anotado: certidão de regularidade às fls. 2218/2222.
Depósito integral às fls. 2901/4011 Certidão com valores retidos às fls. 5987/5989 1- Fl. 6005, 6014 e 6037: Prezando pela necessária segurança jurídica e cooperação das partes, determino que o patrono apresente nos autos o nome de todos os credores, os quais pretende realizar o levantamento, bem como indique nos autos as folhas das procurações, com poderes para receber e dar quitação, uma vez que o pedido realizado se deu de forma genérica. 2- Fls. 6009/6010: Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto não foram apresentados fatos novos ou documentos aptos a modificar a decisão anteriormente proferida.
Desta forma, reitero o determinado no item 04 de fls. 5991/5995. 3- Fls. 6022/6023: Verifica-se que o pedido de recessão ainda não foi devidamente homologado nos autos, desta forma, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 70% do crédito da cedente EYKO CAPITAL LTDA (CNPJ: 08.***.***/0001-20), em favor da cessionária FACILITY BUSSINESS LTDA (CNPJ: 17.***.***/0001-23), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios juntado às fls. 5630/5631, datado de 28/11/2022, protocolado nos autos em 19/01/2023.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 5620, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 4- Cumprido o item 01, desta decisão, tornem os autos conclusos.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), ANA PAULA PEREIRA COSTA (OAB 288660/SP), BEATRIZ SOARES DE JESUS (OAB 291012/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 353730/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), CAROLINA TEGACINI ALQUEZAR (OAB 267618/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 75568/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE HENRIQUE MIOLA ZARZUR (OAB 135270/SP), ALEXANDRE HENRIQUE MIOLA ZARZUR (OAB 135270/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), IDELMA CARINA JORDÃO (OAB 256246/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), AMANDA REZENDE DE ARAUJO (OAB 248015/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), THIAGO BONADIES DE ANDRADE E SILVA (OAB 232136/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN (OAB 197031/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), PATRICIA MARIA DE SANTA EULÁLIA BORGES (OAB 216310/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA (OAB 118530/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP) -
27/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:48
Deferido o Pedido
-
20/08/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 03:21
Suspensão do Prazo
-
21/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 08:46
Desentranhado o documento
-
22/04/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 07:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 07:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:27
Ato ordinatório
-
28/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2024 03:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 13:30
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:49
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 17:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/01/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 13:11
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
26/06/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2022 19:25
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 19:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/12/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 22:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2022 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 00:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/11/2021 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/09/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 10:49
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
01/09/2021 10:38
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 10:37
Expedição de Ofício.
-
26/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 05:46
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/08/2021 05:43
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/08/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 23:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 18:07
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/03/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 01:44
Suspensão do Prazo
-
15/01/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 13:47
Expedição de Ofício.
-
15/01/2021 13:47
Expedição de Ofício.
-
15/12/2020 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 13:23
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 14:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/08/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2020 10:58
Suspensão do Prazo
-
09/03/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 13:28
Recebidos os autos do Advogado
-
16/12/2019 13:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/12/2019 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 13:22
Decisão
-
05/12/2019 13:21
Proferido Despacho
-
26/11/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 18:49
Conclusos para decisão
-
14/08/2019 18:52
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 13:51
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/04/2019 13:45
Expedição de Ofício.
-
11/03/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2018 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2018 16:45
Decisão
-
09/10/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 22:08
Suspensão do Prazo
-
22/05/2018 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 10:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 09:46
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
26/02/2018 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
23/02/2018 13:20
Recebidos os autos do Advogado
-
21/02/2018 13:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/02/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 18:53
Expedição de Mandado.
-
24/11/2017 11:39
Decisão
-
21/11/2017 16:15
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 13:14
Recebidos os autos do Advogado
-
21/09/2017 13:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/09/2017 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2017 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 20:08
Ato ordinatório
-
14/09/2017 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2017 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2017 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/08/2017 14:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 19:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/07/2017 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2017 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2017 13:12
Decisão
-
07/07/2017 13:14
Recebidos os autos do Advogado
-
05/07/2017 13:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/07/2017 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2017 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2017 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2017 16:24
Expedição de Mandado.
-
01/06/2017 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 11:57
Decisão
-
23/05/2017 14:21
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 13:17
Recebidos os autos do Advogado
-
27/04/2017 13:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/04/2017 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2017 20:12
Ato ordinatório
-
11/04/2017 17:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2017 15:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
28/03/2017 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2017 15:56
Decisão
-
14/03/2017 13:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2017 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 13:09
Recebidos os autos do Advogado
-
26/01/2017 14:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/01/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2016 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2016 15:14
Decisão
-
23/11/2016 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 10:50
Conclusos para decisão
-
29/09/2016 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2016 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2016 16:23
Expedição de Ofício.
-
02/06/2016 17:53
Decisão
-
15/07/2015 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2015 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2015 17:54
Expedição de Mandado.
-
16/05/2015 16:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2015 15:07
Decisão
-
01/04/2015 13:17
Recebidos os autos do Advogado
-
30/03/2015 13:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/03/2015 15:42
Recebidos os autos do Advogado
-
16/03/2015 11:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/03/2015 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2015 14:30
Decisão
-
11/02/2015 17:41
Expedição de Mandado.
-
10/02/2015 14:43
Expedição de Certidão.
-
12/12/2014 17:17
Decisão
-
11/12/2014 11:56
Conclusos para decisão
-
15/04/2014 16:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/04/2014 15:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/04/2014 13:28
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2014 13:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/03/2014 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2014 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2014 14:44
Expedição de Mandado.
-
20/03/2014 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/03/2014 14:49
Decisão
-
17/02/2014 16:14
Recebidos os autos do Advogado
-
17/02/2014 14:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/02/2014 15:27
Recebidos os autos do Advogado
-
11/02/2014 13:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/02/2014 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2014 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2014 11:03
Ato ordinatório
-
27/01/2014 12:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/11/2013 18:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/11/2013 18:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/11/2013 17:17
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
12/09/2013 18:29
Decisão
-
06/09/2013 16:02
Recebidos os autos do Advogado
-
27/08/2013 14:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
03/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
28/09/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
25/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2012 00:00
Decisão
-
11/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
11/01/2012 00:00
Decisão
-
11/01/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/05/2011 00:00
Decisão
-
10/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/02/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/08/2010 00:00
Decisão
-
29/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/05/2007 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
20/04/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2007
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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