TJSP - 1503035-73.2023.8.26.0102
1ª instância - 02 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO MARCOS GONTIJO CARDOSO FERREIRA, PROCESSO Nº 1503035-73.2023.8.26.0102, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAO MARCOS GONTIJO CARDOSO FERREIRA, Solteiro, Desempregado, RG 44845848, pai MARCOS CARDOSO FERREIRA, mãe ISABEL GONTIJO NERY DE SOUZA, Nascido/Nascida em 27/01/1989, de cor Branco, com endereço à RUA PREFEITO JOSÉ DE ABREU FERRAZ, 246, CENTRO, CEP 12690-000, Silveiras - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, o que faço para CONDENAR o réu, JOÃO MARCOS GONTIJO CARDOSO FERREIRA, à pena de detenção, pelo prazo de 06 meses de detenção, em regime inicial aberto, à suspensão da carteira nacional de habilitação por 02 meses, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, em virtude da conduta típica descrita nos artigos 306, caput, da Lei 9.503/97; e ABSOLVÊ-LO da imputação do crime do artigo 132 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, a ser destinada a entidade pública conveniada ao Juízo de Execução, nos termos do artigo 45 do Código Penal. Considerando o quantum da pena, bem como a ausência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva, o réu poderá recorrer em liberdade, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cachoeira Paulista, aos 10 de setembro de 2025. -
04/08/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 17:38
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
22/04/2025 11:25
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 20:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:22
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 15:08
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 15:08
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 09:25
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 09:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:30:00, 2ª Vara.
-
25/02/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 11:10
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 14:53
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:30:00, 2ª Vara.
-
11/12/2024 21:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 21:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:25
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 16:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/10/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
21/09/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:22
Recebida a denúncia
-
20/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 11:10
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/09/2024 07:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/07/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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