27/03/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/02/2025 09:59

Expedição de documento
12/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos
10/02/2025 22:27

Expedição de documento
10/02/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 19:14

Conclusos
07/02/2025 18:32

Recebidos os autos
31/10/2024 13:21

Remetidos os Autos
18/10/2024 11:09

Expedição de documento
10/10/2024 16:01

Petição Juntada
08/10/2024 22:23

Publicação
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos
07/10/2024 14:43

Expedição de documento
07/10/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 13:57

Conclusos
07/10/2024 13:52

Expedição de documento
13/09/2024 10:57

Expedição de documento
10/09/2024 05:52

Petição Juntada
02/09/2024 23:21

Publicação
02/09/2024 15:45

Expedição de documento
02/09/2024 00:19

Remetidos os Autos
30/08/2024 19:00

Julgada Procedente a Ação
08/04/2024 14:45

Conclusos
27/11/2023 17:02

Petição Juntada
21/11/2023 12:47

Expedição de documento
14/11/2023 04:05

Publicação
13/11/2023 09:20

Petição Juntada
13/11/2023 00:22

Remetidos os Autos
10/11/2023 20:27

Expedição de documento
10/11/2023 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:58

Conclusos
09/11/2023 13:50

Petição Juntada
24/10/2023 02:04

Publicação
23/10/2023 12:04

Remetidos os Autos
23/10/2023 11:37

Ato ordinatório
15/09/2023 16:02

Petição Juntada
29/08/2023 12:31

Expedição de documento
29/08/2023 11:16

Expedição de documento
25/08/2023 03:09

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Fernandes de Andrade (OAB 133941/SP) Processo 1022724-41.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Augusto Branco de Correa -

Vistos.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos
23/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:47

Conclusos
18/08/2023 18:10

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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