TJSP - 1530793-28.2019.8.26.0050

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDICIADO 1 - DESCONHECIDO

CLAUDIO CAMPOS PIMENTA JUNIOR

CPF *58.***.*64-94

RAPHAEL HENRIQUE PASSOS PAIVA

CPF *72.***.*81-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HELIO TERTULIANO DOS SANTOS

CPF *39.***.*30-50

Terceiro

Partes

DIVA GONCALVES ZITTO MIGUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GISLAINE FRANCA GARCIA GODOY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1530793-28.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - CLAUDIO CAMPOS PIMENTA JUNIOR -

    Vistos. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.

    Após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, relativa ao réu Raphael Henrique, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 - Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 - Verifique a serventia se há fiança recolhida nos autos.

    Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

    Havendo remanescente, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações.

    Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para execução da multa, se for o caso. 4 - Verifique a serventia acerca do cumprimento da carta precatória expedida para fiscalização das condições estabelecidas quando da suspensão condicional do processo, em relação ao corréu Claudio Campos, cf. carta precatória expedida a fls. 417/418.

    Intime-se. - ADV: HÉLIO TERTULIANO DOS SANTOS (OAB 394356/SP)

  • 12/09/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 13:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

  • 09/06/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 03:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 25/03/2025 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 11:25

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 18:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/11/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 18:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 00:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 23:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 02:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 17/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 09:42

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 09:41

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:09

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 16:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 02:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 16/05/2024 20:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 07:29

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/04/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 12:36

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 12:02

    Autos no Prazo

  • 03/10/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 12:34

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 22:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2023 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 17:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 05:04:48, 28ª Vara Criminal.

  • 14/07/2022 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2022 04:45:00, 28ª Vara Criminal.

  • 07/07/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/06/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2022 20:02

    Proferido Despacho

  • 24/03/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:21

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 20:22

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 10:37

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 20:08

    Mudança de Classe Processual

  • 27/10/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2020 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2020 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 08:36

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 16:35

    Recebida a denúncia

  • 16/07/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 18:21

    Proferido Despacho

  • 20/03/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 16:56

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:33

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2020 14:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

  • 18/12/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 19:44

    Decisão

  • 12/12/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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