19/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037027-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Ricardo Aparecido de Souza -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).

Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.

Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.

Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:06

Incidente Processual Instaurado
24/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:40

Homologado o Cálculo
23/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:05

Incidente Processual Instaurado
16/03/2025 04:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 04:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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