26/08/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000454-28.2025.8.26.0123 (processo principal 1003281-29.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Timóteo Pacheco de Lima -

Vistos.

No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 55/56 e requereram a sua homologação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo.

O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença.

Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais.

Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida.

Havendo nos autos restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a exclusão, comunicando-se da prolação desta sentença.

Providencie a serventia a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud.

Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95.

Procedam-se as anotações necessárias.

Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: FRANCISCO SAVERIO SACCOMANO (OAB 55363/SP), FRANCISCO SACCOMANO NETO (OAB 133782/SP)
25/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2025 11:17

Bloqueio/penhora on line
28/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:18

Deferido o Pedido
03/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:16

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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