08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014634-03.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Credsystem Sociedade de Crédito Direto S.a. - C&m Software Licenciamento de Sistemas Ltda. - - C&m Software Ltda. -

Vistos.

Fls. 600/603: recebo os embargos de declaração como simples petição, visto que opostos contra decisão que é, tecnicamente, mero despacho sem conteúdo decisório, e, portanto, irrecorrível, nos termos do artigo 1.001 do CPC/15.

De fato, é preciso chamar o feito à ordem.

Trata-se de procedimento de tutela cautelar em caráter antecedente.

Nos termos do art. 308 do Código de Processo Civil, porquanto deferida a tutela cautelar em fls. 270/273, deveria a parte autora aditar a inicial em 30 dias, formulando o pedido principal.

Tal aditamento foi feito em fls. 560/574, embora a petição tenha sido nomeada como "manifestação sobre a contestação".

Portanto, o despacho de fls. 593 está equivocado no que tange à intimação das partes para manifestação sobre produção de provas, eis que ainda não era o momento processual adequado para tanto, motivo pelo qual torno-o sem efeito em relação a esse ponto.

Anoto que a ré já apresentou contestação ao aditamento feito pela autora, em fls. 608/640.

Assim, intime-se a autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação, bem como sobre a petição de fls. 670/678, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, defiro o requerimento feito em petição sigilosa.

Expeça-se/providencie-se o necessário.

Ainda, verifico que a ré, na petição de fls. 305/309, requereu a substituição da constrição para "que o arresto de valores seja substituído por imóveis de propriedade das requeridas, a ser oportunamente indicado e avaliado".

Porquanto ainda não feito, deverá a requerida, em 15 dias, indicar os imóveis capazes de garantir o valor em discussão nestes autos, providenciando a juntada das respectivas matrículas atualizadas, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: CANDIDO PORTO MENDES (OAB 123930/SP), FABIO ZELLI MARTINS (OAB 406466/SP), CANDIDO PORTO MENDES (OAB 123930/SP), RICARDO JOSÉ DO PRADO (OAB 118999/SP), RICARDO JOSÉ DO PRADO (OAB 118999/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
11/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:34

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:34

Expedição de Carta.
10/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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