01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1003671-78.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003671-78.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: José Luis Ribeiro Brazuna e outros; Advogada: Carla Turczyn Berland (OAB: 194959/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador); Apelado: CHEFE DA UNIDADE GESTORA CENTRALIZADORA DO ITCMD – DRTC III, DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO
20/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:51

Disponibilizado no DJE
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 18:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:40

Denegada a Segurança
18/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 19:22

Juntada de Mandado
05/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:08

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:25

Ato ordinatório
23/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010364-77.2023.8.26.0405

Schulze Advogados Associados

Adriana Santos Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0003790-03.2025.8.26.0006

Keyla Silva Morroni

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Wagner Morroni de Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1090768-53.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Paulo Ezequiel Guedes

Advogado: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1003121-56.2023.8.26.0408

Douglas Kazuyuki Yokoo

Helio Satoshi Hattori

Advogado: Fabio Augusto Orlandi de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0008201-97.2011.8.26.0356

Banco Bradesco S/A

Hamilton Tadashi Niizu

Advogado: Lauro Luis Mucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2011 11:50

Exibir Processo