TJSP - 1031233-72.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031233-72.2019.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Sandra Maria Rocha - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
11/09/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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