31/10/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/10/2023 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:48

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
26/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 11:12

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP), Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB 335128/SP), Luis Fernando de Camargo Hasegawa (OAB 24189/PR) Processo 1006789-77.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Fernandes da Costa - Reqdo: Ebazar.com.br.

Ltda, Casas Ajita - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) determinar, à parte requerida, solidariamente, que efetue a troca do produto tênis NEW BALANCE RISE V2 MRISELN2, COR AZUL; b) condenar a parte requerida, solidariamente, na indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para determinar à parte autora que devolva o produto viciado para a parte requerida.

Mantém-se, hígida, a tutela concedida, caso o egrégio Colégio Recursal não a tenha revogado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 11:46

Expedição de Carta.
18/07/2023 13:23

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:20

Expedição de Carta.
13/07/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
12/07/2023 07:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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