TJSP - 1500189-47.2021.8.26.0363
1ª instância - 04 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/09/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 10:57
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/09/2025 23:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 19:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500189-47.2021.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ALBERTO CAUE KUTKIEWICZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO CRISTIANO ALBERTO CAUE KUTKIEWICZ como incurso no artigo 304 c.c. 297, ambos do Código Penal, à pena de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa, no mínimo legal.
O regime inicial para o cumprimento da pena será o SEMIABERTO, considerando a quantidade de pena que foi imposta ao acusado, bem como as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a reincidência.
Deferido ao acusado recorrer em liberdade, tendo em vista ausentes os requisitos para a custódia preventiva(está preso em razão de outro processo), tanto mais pela quantidade de pena imposta ao acusado.
Ausentes os requisitos previstos no artigo 44 e 77, ambos do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e de suspender a execução da pena, tendo em vista a quantidade de pena imposta, as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado e a reincidência e por não reputar a medida socialmente recomendável.
Ao defensor nomeado arbitro os honorários no valor máximo da tabela vigente.
Expeça-se certidão na forma regrada pelo convênio.
Concedo ao acusado os benefícios da justiça gratuita, motivo pelo qual deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.
P.I.C. - ADV: TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP) -
25/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:43
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
22/07/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 12:01
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, 4ª Vara.
-
04/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 07:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 12:47
Juntada de Mandado
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13/02/2025 12:50
Expedição de Ofício.
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10/02/2025 15:49
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 10:36
Recebida a denúncia
-
30/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/01/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 22:00
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:33
Autos no Prazo
-
21/11/2023 00:06
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 20:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 19:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2021 11:32
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 19:24
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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