05/09/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015944-02.2024.8.26.0002 (processo principal 1067801-41.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberto Barbosa *89.***.*39-27 - Interligação Elétrica Tibagi S.a. -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Inexistem custas finais porque não houve fase executória.

Nesse sentido: "Execução Custas Taxas Judiciais Inteligência do art. 4.º, inciso III da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003 Se a parte já recolheu, como no caso, a taxa judiciária, por ocasião da distribuição da ação de execução, na forma do art. 4.º, inciso I , da Lei Estadual 11.608/03, não deve ocorrer, novamente, a incidência do disposto no artigo 4.º, inciso III, da mesma lei, sob pena de ocorrer o fenômeno da "bi-tributação" que é vedado no CTN Não existindo a prática de quaisquer atos executórios, indevida a exigência prevista no artigo 4.º, III da Lei 11608/2003 Recurso provido" (Agravo de Instrumento 0442281-57.2010, Relator Des.

Paulo Hatanaka, j.07.02.2011).

Cópia da presente sentença servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: LETÍCIA AVANÇO CARDOSO (OAB 478194/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:08

Evoluída a classe de 157 para 156
04/05/2025 12:01

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
01/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:03

Juntada de Decisão
06/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:51

Ato ordinatório
24/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 00:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 22:43

Ato ordinatório
24/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032946-12.2013.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jacy Hessel Roschel Ou Jacyr Hessel Rosc...

Advogado: Antonio Augusto de Oliveira C Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1001704-40.2025.8.26.0136

Osvaldo Alves Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nicole Faistinguer Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1000608-15.2025.8.26.0354

Aldemir Gomes Barbosa Santos

Worldwide Seguranca LTDA

Advogado: Pablo de Figueiredo Souza Arraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1003493-85.2024.8.26.0079

Aparecido Abrile

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Inaldo da Silva Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1004098-74.2023.8.26.0270

Geraldo Divino de Souza

Marilena Torres da Silva

Advogado: Marcio Jose de Oliveira Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 15:48

Exibir Processo