TJSP - 1020956-43.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/09/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:02
Classe retificada de 7 para 14695
-
03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020956-43.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emanuelly Cruz Ferreira de Jesus -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Pela valoração da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]: absoluta. 2.
Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo do 'Juizado da Fazenda Pública - atos' da Comarca de Franca, com as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: ISABELA DE FREITAS FERNANDES (OAB 535360/SP) -
02/09/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/09/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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