16/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte
04/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022605-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PERICLES ALANO SANTOS COSTA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado PERICLES ALANO SANTOS COSTA, MTR: 771740-8, RJI: 181704881-87, recolhido na Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP), WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:04

Concedida Progressão de regime
23/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:50

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:16

Juntada de Ofício
14/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:58

Homologado o Cálculo
27/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:16

Expedição de Ofício.
13/12/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 11:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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