26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013218-94.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elismaria Fernandes do Nascimento Alves - - Cesar Alves - Natália Campos Molina - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO e CESAR ALVES, em face de NATALIA CAMPOS MOLINA, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais), já considerada a compensação da caução no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais divulgada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a data de 29/08/2024.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, p.u., do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Outrossim, diante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária que, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade processual concedida ao réu.

Deverá a requerida, para análise do pedido de gratuidade, apresentar documentação que comprove sua a situação de necessidade, nos termos que dispõe o artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB 267188/SP), LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB 267188/SP), MAYARA GONÇALVES DELLA CONSTANZA (OAB 367256/SP), LETÍCIA PAULA MARINHO DE ÁVILA TUFAILE (OAB 368875/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/12/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:58

Recebida a Petição Inicial
17/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:01

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:01

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:01

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:00

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:00

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:00

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:59

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:59

Expedição de Carta.
27/02/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:47

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/04/2023 05:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 21:16

Expedição de Carta.
06/03/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 12:33

Expedição de Carta.
18/10/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2022 10:22

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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