03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500101-97.2025.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - ROBERT GONÇALVES SANTOS - Tendo em conta a resposta à acusação à fl. 73 e não sendo o caso de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia e, ainda, havendo a possibilidade de realização de audiência virtual, conforme Comunicado CG nº.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2°, da Resolução nº312/2020 do Conselho Nacional de Justiça, designo, desde logo, audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2025, às 13h30min, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e interrogado o acusado.

A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº284/2020.

As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar eventual contato, além da eventual necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas; no entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no navegador ou realizar a leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, do local em que estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Ao ensejo, a fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração, informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, orientando-as a acessarem o link ou QRCode que constam ao final desta decisão, conforme acima explicitado.

Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato.

Observando-se a autonomia dos depoimentos, é necessário que vítima(s) e testemunha(s) estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também que se conectem com antecedência de 10 minutos do início da audiência.

Eventuais dificuldades e dúvidas poderão ser dirimidas através de whatsapp para o número 19-2148-5054.

Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link, do QRCode ou ID ao final desta inseridos.

Serve a presente como mandado de intimação das testemunhas e acusados, a ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr.

Oficial de Justiça, para eventual contato.

Links para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ZiMzEyM2UtNTcyYS00YTBmLTllNmMtODE3YzljMmVhNjRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226b1f2960-75ef-44d0-9269-a914919d838d%22%7d Ou por meio do ID: 259 019 416 751 5 Senha: Kp7Wh9KS Int., Req. e Dilig. - ADV: GABRIELA BARBUIO BARIONI FERREIRA (OAB 502562/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:48

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 01:30:00, 2ª Vara.
01/07/2025 02:31

Suspensão do Prazo
10/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:37

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:55

Evoluída a classe de 280 para 283
28/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:46

Recebida a denúncia
23/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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