TJSP - 1001011-44.2023.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 15:49
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 11:04
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/05/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:02
Conclusos para despacho
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30/04/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/12/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 09:35
Conclusos para despacho
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23/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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22/11/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2023 00:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2023 16:10
Expedição de Carta.
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02/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Francisco Areia Campelo (OAB 472404/SP) Processo 1001011-44.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Martins Bueno - 1.
A citação por edital é expressamente vedada pela Lei 9.099/95, em seu art. 18, § 2º.
Quanto a citação por hora certa, nada obstante haver divergência jurisprudencial quanto à sua admissibilidade, este juízo filia-se à tese contrária, que vai ao encontro do Enunciado 28, do E.
Colégio Recursal de São José dos Campos, a saber: "Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis".
Isto porque, a citação por hora certa afastaria por completo um dos princípios básicos dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja, o da celeridade.
Por tais razões, indefiro o pedido 2.
Por outro lado, estando autor/exequente com dificuldades em apresentar o correto endereço para a localização do réu/executado, fundado no princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), determino seja a busca de endereço feita pelo Sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG 2632/2017, o que considero suficiente para os fins pretendidos.
Caso se obtenha resultado positivo, intime-se o autor/exequente para que, em cinco (5) dias, indique qual(is) endereço(s) pretende seja(m) realizada(s) a(s) próxima(s) diligência(s). 3.
Sem prejuízo, autorizo a proceder às buscas necessárias para localização dos réus/executados . 4.
Para tanto, deverá este, que vai assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo serem encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico ([email protected]), em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo ou entregue diretamente ao autor. 5.
Fica expressamente vedado apresentar este alvará ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal para requisição de informações cadastrais e/ou determinação de bloqueio de contas correntes ou de investimentos, uma vez que tais requisições devem ser feitas exclusivamente via "on line" ao Banco Central do Brasil, através da utilização dos Sistemas BACEN JUD II e INFOJUD, respectivamente (Prov CG 21/2006). 6.
A validade da presente autorização é de sessenta (60) dias, contados em dias corridos e a partir da intimação ou ciência do ato, após o que, deverá o(a) autor(a)/exequente se manifestar, no prazo de cinco (5) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção por abandono, caso a busca reste infrutífera. -
23/08/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 13:16
Conclusos para despacho
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20/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
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19/07/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/05/2023 14:34
Expedição de Mandado.
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13/05/2023 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/05/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
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11/05/2023 11:14
Conclusos para despacho
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10/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:58
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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30/03/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 15:34
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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03/03/2023 13:52
Conclusos para decisão
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02/03/2023 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 15:03
Determinada a emenda à inicial
-
07/02/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 05:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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