TJSP - 1016783-21.2024.8.26.0451
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016783-21.2024.8.26.0451 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Souza Franco Vieira - Trata-se de sucessão, pelo rito de arrolamento, de ANTONIO DA ROCHA VIEIRA, falecido aos 12/07/2024, no estado civil de casado pelo regime da comunhão parcial de bens com MARIA APARECIDA DE SOUZA FRANCO VIEIRA.Conforme declarado no autos o espólio é constituído dos saldos das contas encontradas as fls. 62/64, no banco Santander e banco Mercantil do Brasil, totalizando R$ 152.910,94; do imóvel Um terreno com frente para a Rua Itapura, em Piracicaba, compreendendo o lote 03 da quadra A do Loteamento Colibris", situado no Bairro Dois Córregos, matrícula 106.165; uma casa na Avenida Orlândia, nº 756, com área construída e posteriormente ampliada, totalizando 165,57m², conforme AV-07 e AV-08 da matrícula nº 17.490 do 2º CRI local ; Um veículo da marca/modelo VW/Voyage CL 1.8, anos de fabricação/modelo 1993/1993, combustível ALCOOL, cor VERDE, placas JKT3123; veículo da marca/modelo VW/Voyage 1.0, anos de fabricação/modelo 2010/2011, combustível ALCOOL/GASOLINA, cor CINZA, placas EOM4239.
Para a regularidade dos autos, fica INTIMADO a Inventariante a apresentar os seguintes documentos: 1) Certidões negativas expedidas pela Municipalidade de Piracicaba e pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto SEMAE referente aos imóveis partilhados; 2) Certidão negativa Federal expedida pela Receita Federal em nome do Autor da herança, que poderá ser obtida no site: www.receita.fazenda.gov.br; 3) Certidão de inexistência de testamento público em nome do de cujus, obtida através do site www.censec.org.br/cadastro/certidão; 4) Declaração do ITCMD, comprovando o pagamento do imposto de transmissão, se devido, aguardando-se a manifestação do representante da Fazenda Estadual nos autos ou a juntada certidão de homologação da referida declaração de ITCMD.
Finalmente, com relação à declaração de ITCMD, em se tratando de sucessão pelo rito de arrolamento, dispensada a manifestação da Fazenda Estadual nos autos como condição para homologação da partilha, conforme disposto no artigo 659, §2º do CPC.
Inexistem custas processuais a serem recolhidas ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 37). - ADV: LUÍS BENEDITO COSTA (OAB 512632/SP) -
03/09/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 09:56
Recebidos os autos do Partidor
-
24/06/2025 09:49
Realizada a Informação da Partidoria
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17/06/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
28/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:03
Classe retificada de 74 para 30
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28/04/2025 15:02
Expedição de Ofício.
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28/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
12/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:26
Recebida a Emenda à Inicial
-
09/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 10:23
Protocolo Juntado
-
02/10/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/09/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2024 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 16:23
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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25/09/2024 13:51
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:00
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:22
Concedida a gratuidade da justiça
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07/08/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/08/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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