TJSP - 0007291-16.2018.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/05/2025 15:05 Suspensão do Prazo 
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                                            12/04/2025 10:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 12:14 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 09:45 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado 
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                                            15/03/2025 12:57 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            15/03/2025 12:57 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            15/03/2025 12:56 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            13/03/2025 16:28 Conclusos para decisão 
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                                            13/03/2025 15:18 Petição Juntada 
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                                            13/03/2025 10:26 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            13/03/2025 10:26 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            13/03/2025 10:26 Petição Juntada 
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                                            13/03/2025 10:26 Pedido de Habilitação Juntado 
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                                            17/01/2025 02:34 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            16/01/2025 09:50 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            16/01/2025 09:49 Atestado de Pena Expedido 
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                                            16/01/2025 09:16 Remetido ao DJE 
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                                            15/01/2025 18:13 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            15/01/2025 18:12 Declarada a Remição 
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                                            10/01/2025 10:09 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2025 19:10 Petição Juntada 
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                                            08/01/2025 14:38 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            08/01/2025 14:38 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            08/01/2025 14:37 Petição Juntada 
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                                            03/01/2025 01:05 Recurso Interposto 
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                                            13/12/2024 05:30 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/12/2024 00:32 Remetido ao DJE 
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                                            11/12/2024 16:14 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/12/2024 16:14 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/12/2024 16:06 Não Concedido o Livramento Condicional 
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                                            10/12/2024 10:37 Conclusos para decisão 
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                                            09/12/2024 22:43 Petição Juntada 
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                                            06/12/2024 16:01 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            06/12/2024 16:00 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            06/12/2024 16:00 Petição Juntada 
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                                            21/11/2024 13:02 Pedido de Habilitação Juntado 
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                                            26/09/2024 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2024 12:58 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2024 10:12 Conclusos para decisão 
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                                            24/09/2024 03:19 Recurso Interposto 
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                                            17/09/2024 19:45 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            17/09/2024 19:45 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            17/09/2024 19:45 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            17/09/2024 18:38 Não Concedido o Livramento Condicional 
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                                            16/09/2024 10:11 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2024 21:07 Petição Juntada 
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                                            11/09/2024 20:53 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/09/2024 20:52 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            11/09/2024 20:52 Petição Juntada 
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                                            11/09/2024 12:53 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/09/2024 12:52 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/09/2024 12:52 Atestado de Pena Expedido 
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                                            06/09/2024 16:05 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            06/09/2024 16:00 Concedida a Comutação de Pena a Parte 
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                                            06/09/2024 09:33 Conclusos para decisão 
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                                            05/09/2024 20:17 Petição Juntada 
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                                            03/09/2024 16:24 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            03/09/2024 15:28 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            02/09/2024 21:06 Petição Juntada 
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                                            27/08/2024 08:14 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            27/08/2024 08:14 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            27/08/2024 08:14 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            27/08/2024 08:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2024 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2024 13:57 Petição Juntada 
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                                            13/08/2024 07:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/08/2024 09:07 Remetido ao DJE 
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                                            10/08/2024 20:12 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            10/08/2024 20:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2024 14:45 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2024 14:44 Documento Juntado 
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                                            30/07/2024 20:23 Recurso Interposto 
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                                            30/07/2024 03:30 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/07/2024 09:04 Remetido ao DJE 
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                                            29/07/2024 07:53 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            29/07/2024 07:53 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            29/07/2024 07:53 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            29/07/2024 07:51 Não Concedido o Livramento Condicional 
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                                            25/07/2024 09:04 Conclusos para decisão 
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                                            24/07/2024 16:51 Petição Juntada 
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                                            22/07/2024 11:23 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            22/07/2024 11:23 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            22/07/2024 11:23 Petição Juntada 
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                                            26/02/2024 16:17 SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado 
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                                            22/01/2024 14:40 Expedição de documento 
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                                            15/12/2023 03:18 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/12/2023 02:42 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/12/2023 00:11 Remetido ao DJE 
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                                            13/12/2023 14:48 Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida 
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                                            13/12/2023 02:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/12/2023 00:13 Remetido ao DJE 
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                                            12/12/2023 20:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 13:02 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            12/12/2023 13:02 Atestado de Pena Expedido 
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                                            12/12/2023 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2023 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2023 12:14 SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado 
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                                            12/12/2023 05:34 Remetido ao DJE 
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                                            11/12/2023 21:50 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/12/2023 21:46 Concedida Progressão de regime 
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                                            11/12/2023 11:54 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 
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                                            07/12/2023 09:09 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2023 16:34 Petição Juntada 
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                                            05/12/2023 10:13 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            05/12/2023 10:13 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            05/12/2023 10:13 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            05/12/2023 10:13 SAP - Relatório Social Juntado 
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                                            05/12/2023 10:12 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            05/12/2023 10:12 SAP - Relatório Psicológico Juntado 
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                                            24/10/2023 01:38 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/10/2023 00:08 Remetido ao DJE 
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                                            20/10/2023 16:42 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            20/10/2023 16:42 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            20/10/2023 16:41 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            19/10/2023 16:12 Conclusos para despacho 
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                                            19/10/2023 16:05 Petição Juntada 
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                                            19/10/2023 06:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/10/2023 09:02 Remetido ao DJE 
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                                            18/10/2023 08:20 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            18/10/2023 08:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/10/2023 09:32 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2023 18:18 Petição Juntada 
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                                            10/10/2023 14:34 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            10/10/2023 14:33 Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado 
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                                            10/10/2023 14:33 Boletim Informativo Atualizado Juntado 
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                                            28/09/2023 01:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/09/2023 12:02 Remetido ao DJE 
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                                            27/09/2023 11:41 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            27/09/2023 11:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2023 14:25 Mudança de Magistrado 
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                                            26/09/2023 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2023 02:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/08/2023 00:00 Intimação ADV: Geovanna Carolina Mohana Reis (OAB 103822/PR) Processo 0007291-16.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlo de Barros - Assim, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo de penas referente a Jean Carlo de Barros (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão,
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                                            23/08/2023 10:35 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/08/2023 00:12 Remetido ao DJE 
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                                            22/08/2023 17:40 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            22/08/2023 17:39 Homologado o Cálculo 
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                                            20/08/2023 21:05 Petição Juntada 
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                                            18/08/2023 10:54 Conclusos para decisão 
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                                            17/08/2023 18:41 Petição Juntada 
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                                            16/08/2023 00:09 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            16/08/2023 00:09 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            16/08/2023 00:08 Petição Juntada 
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                                            16/02/2023 07:31 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            16/02/2023 07:30 Atestado de Pena Expedido 
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                                            15/02/2023 22:33 Petição Juntada 
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                                            15/02/2023 16:55 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            15/02/2023 16:55 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            15/02/2023 16:52 Declarada a Remição 
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                                            14/02/2023 16:59 Conclusos para despacho 
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                                            11/02/2023 05:57 SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado 
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                                            07/02/2023 08:01 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            07/02/2023 08:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2023 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2023 20:06 Petição Juntada 
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                                            01/02/2023 09:26 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            01/02/2023 09:26 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            01/02/2023 09:26 Petição Juntada 
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                                            23/09/2022 11:07 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/09/2022 11:07 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/09/2022 11:06 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/09/2022 11:06 Atestado de Pena Expedido 
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                                            22/09/2022 20:13 Declarada a Remição 
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                                            20/09/2022 12:39 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2022 12:10 Petição Juntada 
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                                            19/09/2022 15:07 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            19/09/2022 15:07 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            19/09/2022 14:39 Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado 
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                                            16/09/2022 15:31 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            16/09/2022 15:31 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            16/09/2022 15:30 Expedição de documento 
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                                            15/09/2022 18:38 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            15/09/2022 18:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2022 14:58 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2022 11:19 Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado 
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                                            26/05/2022 22:23 Mudança de Classe Processual 
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                                            03/08/2021 15:15 Recurso Interposto 
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                                            02/08/2021 17:42 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            02/08/2021 17:41 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            02/08/2021 17:41 Atestado de Pena Expedido 
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                                            30/07/2021 19:07 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            30/07/2021 19:06 Homologada a Falta Disciplinar 
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                                            29/07/2021 17:03 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2021 16:57 Petição Juntada 
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                                            29/07/2021 15:38 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            29/07/2021 15:38 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria 
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                                            29/07/2021 15:30 Petição Juntada 
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                                            28/07/2021 15:40 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            28/07/2021 15:40 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave 
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                                            28/07/2021 15:40 Falta Grave Juntada 
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                                            16/06/2021 19:40 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            16/06/2021 19:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2021 10:24 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2021 04:14 Suspensão do Prazo 
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                                            14/04/2021 00:57 Suspensão do Prazo 
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                                            10/04/2021 00:37 Suspensão do Prazo 
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                                            05/04/2021 21:43 Suspensão do Prazo 
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                                            04/02/2021 13:49 SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado 
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                                            23/11/2020 11:26 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/11/2020 11:26 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/11/2020 11:26 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            23/11/2020 11:25 Atestado de Pena Expedido 
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                                            22/11/2020 07:28 Declarada a Remição 
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                                            19/11/2020 07:21 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2020 17:20 Petição Juntada 
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                                            17/11/2020 14:37 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            17/11/2020 14:36 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            17/11/2020 14:17 SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado 
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                                            01/11/2019 09:53 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
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                                            31/10/2019 12:06 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            31/10/2019 12:06 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            31/10/2019 12:05 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            30/10/2019 18:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2019 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2019 17:07 Expedição de documento 
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                                            30/10/2019 17:07 Ofício Juntado 
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                                            07/06/2019 10:58 Recurso Interposto 
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                                            04/06/2019 19:15 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
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                                            04/06/2019 15:16 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 
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                                            04/06/2019 15:16 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            04/06/2019 15:16 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            04/06/2019 15:15 Atestado de Pena Expedido 
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                                            03/06/2019 17:38 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            03/06/2019 17:38 Homologada a Falta Disciplinar 
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                                            03/06/2019 09:27 Conclusos para despacho 
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                                            01/06/2019 09:45 Petição Juntada 
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                                            31/05/2019 16:19 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            31/05/2019 16:19 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            31/05/2019 16:12 Petição Juntada 
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                                            30/05/2019 10:29 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            30/05/2019 10:29 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            30/05/2019 10:27 Falta Grave Juntada 
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                                            19/12/2018 11:55 SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado 
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                                            11/09/2018 10:55 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/09/2018 10:55 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            11/09/2018 10:55 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 
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                                            10/09/2018 18:33 Não Concedida a Progressão de Regime 
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                                            10/09/2018 14:27 Conclusos para decisão 
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                                            10/09/2018 13:08 Petição Juntada 
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                                            06/09/2018 18:48 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            06/09/2018 18:48 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            06/09/2018 18:47 Atestado de Pena Expedido 
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                                            06/09/2018 16:09 Proferido Despacho 
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                                            06/09/2018 14:32 Boletim Informativo Atualizado Juntado 
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                                            04/09/2018 17:44 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2018 16:49 Petição Juntada 
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                                            04/09/2018 15:21 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 
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                                            04/09/2018 13:56 Petição Juntada 
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                                            03/09/2018 15:49 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            03/09/2018 15:49 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            03/09/2018 15:48 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP 
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                                            03/09/2018 15:46 Atestado de Pena Expedido 
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                                            03/09/2018 13:12 Ofício Expedido 
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                                            03/09/2018 13:11 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            31/08/2018 18:22 Folha de Antecedentes Juntada 
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                                            31/08/2018 18:16 Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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