09/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022065-70.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Josinaldo Victorino de Sousa - Vistos Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.

CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
29/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:01

Recebido o recurso
08/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:26

Denegada a Segurança
31/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:48

Juntada de Mandado
17/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 16:48

Juntada de Mandado
17/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:12

Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 06:49

Conclusos para decisão
04/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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