TJSP - 1061153-18.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:49
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
05/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/08/2025 16:17
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1061153-18.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Manoel Clemente Manzano - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP) -
25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:54
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:08
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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