03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006662-96.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - Filipe de Oliveira Bueno - Prefeitura Municipal de Assis e outro - Fls. 476/477: A Fazenda Municipal de Assis informou que que não há, no momento, neuropediatra na rede municipal de saúde e que haverá contratação por meio de processo licitatório Fls. 478: A Fazenda Pública Estadual não se manifestou.

Fls. 481/486: O Ministério Público requereu a intimação da Fazenda Pública Estadual e expedição de oficio à DRS IX para o agendamento de consulta com neuropediatra em outro Município que estiver disponível.

Após, o a intimação do Município para que providencie o transporte do autor.

Acolho o requerimento.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que agende consulta com neuropediatra ao autor, em município do Estado de São Paulo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, oficie-se à DRS IX para o agendamento de consulta com neuropediatra em outro Município que estiver disponível.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com o agendamento, intime-se a Fazenda Municipal para que providencie o transporte do autor.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

Intime-se pela Imprensa Oficial e pelo Portal Eletrônico. - ADV: ISADORA MAGIOLE SCARMAGNANI (OAB 490111/SP), DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS (OAB 290219/SP)
06/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:57

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:12

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
31/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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