10/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017930-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Nilton Olimpio de Araujo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Nilton Olimpio de Araujo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: BEATRIZ FABIANO ROZEN DA SILVA (OAB 509090/SP)
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:02

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
15/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:45

Expedição de Mandado.
22/04/2025 19:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 21:47

Recebida a Emenda à Inicial
14/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/03/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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