09/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/06/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2024 10:43

Petição Juntada
09/12/2023 03:14

Suspensão do Prazo
04/12/2023 16:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
23/11/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 15:50

Julgada Procedente a Ação
17/11/2023 10:01

Conclusos para Sentença
16/11/2023 18:17

Réplica Juntada
15/11/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:08

Remetido ao DJE
14/11/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:11

Contestação Juntada
02/09/2023 10:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:00

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernani Mascarenhas (OAB 324566/SP) Processo 1022803-20.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta da Silva Nascimento - Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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