27/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074408-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Carlos Amaral - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) Confirmar a tutela de urgência concedida, determinando à requerida que autorize e custeie integralmente o exame PET-CT 68Ga-PSMA solicitado pelo médico do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de sujeição à multa anteriormente fixada; b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, ocorrido em 23 de agosto de 2024, conforme fls. 02, nos termos do artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; c) Condenar a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro extinta a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Passada em julgado esta sentença, e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA PESSANHA (OAB 462780/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/05/2025 14:13

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:57

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 04:30

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:24

Expedição de Carta.
16/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:34

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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