09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007616-67.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: OSVALDO REZENDE - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 166-173 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Camila Aparecida Viveiros (OAB: 237980/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:19

Recurso Especial
03/09/2025 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
03/09/2025 18:19

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 13:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/01/2018 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 22:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2016 00:00

Publicado em
04/07/2016 00:00

Publicado em
01/07/2016 12:48

Prazo
01/07/2016 12:38

Expedição de Certidão.
10/06/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2016 12:34

Despacho
09/06/2016 19:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
09/06/2016 19:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
08/06/2016 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/06/2016 16:51

Recebidos os autos do MP
08/06/2016 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/05/2016 12:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/04/2016 12:09

Prazo
07/04/2016 00:00

Publicado em
06/04/2016 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2016 18:58

Vista (Contrarrazões)
23/03/2016 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016 00:00

Publicado em
10/02/2016 00:00

Publicado em
05/02/2016 09:17

Prazo
05/02/2016 09:12

Expedição de Certidão.
03/02/2016 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 00:00

Publicado em
28/01/2016 00:00

Publicado em
27/01/2016 09:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/01/2016 23:10

Acórdão registrado
21/01/2016 15:04

AcórdãoFinalizado
21/01/2016 13:15

Documento Finalizado
20/01/2016 09:30

Julgado
20/01/2016 00:00

Não-Provimento
18/12/2015 00:00

Publicado em
11/12/2015 09:12

Incluído em pauta para 11/12/2015 09:12:49 local.
10/12/2015 17:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2015 16:57

Despacho À Mesa
07/12/2015 18:54

Conclusos para decisão
07/12/2015 16:46

Despacho
03/12/2015 16:41

Conclusos para decisão
03/12/2015 16:36

Conclusos para decisão
03/12/2015 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 15:55

Recebidos os autos do MP
18/11/2015 00:00

Publicado em
11/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/11/2015 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 10:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/11/2015 10:00

Distribuído por competência exclusiva
27/10/2015 00:00

Publicado em
22/10/2015 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2015 16:53

Processo Cadastrado
22/10/2015 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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