09/09/2025 13:40

Prazo
09/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010925-96.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Antonio Zifirino Machado - Apelante: Município de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 129-136.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Adilson Afarelli (OAB: 167047/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:46

Recurso Especial
04/09/2025 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
04/09/2025 18:45

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2016 00:00

Publicado em
25/08/2016 10:09

Prazo
25/08/2016 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2016 08:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2016 16:46

Despacho
18/08/2016 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
18/08/2016 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
17/08/2016 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/08/2016 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 00:00

Publicado em
22/06/2016 13:42

Prazo
22/06/2016 12:22

Expedição de Certidão.
20/06/2016 18:17

Vista (Contrarrazões)
14/06/2016 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 10:43

Expedição de Certidão.
03/03/2016 15:29

AcórdãoFinalizado
03/03/2016 14:13

Documento Finalizado
19/02/2016 13:32

Despacho À Mesa
16/02/2016 16:52

Conclusos para decisão
16/02/2016 16:51

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:49

Subprocesso Cadastrado
18/12/2015 00:00

Publicado em
17/12/2015 11:44

Prazo
17/12/2015 10:16

Expedição de Certidão.
10/12/2015 10:37

Expedição de Certidão.
10/12/2015 10:37

Documento Finalizado
10/12/2015 03:03

Acórdão registrado
10/12/2015 00:00

Publicado em
09/12/2015 15:43

AcórdãoFinalizado
02/12/2015 10:00

Julgado
02/12/2015 00:00

Não-Provimento
27/11/2015 00:00

Publicado em
24/11/2015 14:24

Incluído em pauta para 24/11/2015 02:24:46 local.
24/11/2015 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/11/2015 11:31

Despacho À Mesa
24/11/2015 00:00

Publicado em
18/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2015 18:12

Conclusos para decisão
16/11/2015 18:08

Informação
16/11/2015 12:28

Distribuído por sorteio
05/11/2015 00:00

Publicado em
29/10/2015 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2015 17:29

Processo Cadastrado
29/10/2015 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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